A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seja concedida a ele uma prisão domiciliar em caráter humanitário. Segundo os advogados, Bolsonaro apresenta um quadro de saúde “grave e complexo” que o torna incompatível com o sistema prisional comum.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses pela “trama golpista”, e seus advogados têmia de que ele fosse levado para o presídio da Papuda, em Brasília. Atualmente, ele já se encontra em prisão domiciliar desde agosto de 2023, sob monitoramento eletrônico.

Doenças listadas pela defesa

De acordo com a petição, Bolsonaro sofre de múltiplas comorbidades, entre elas:

• Sequelas do atentado de 2018 (hérnias, aderências intestinais, parte do intestino afetada)

• Pneumonia aspirativa relacionada ao refluxo gastroesofágico 

• Episódios de soluço frequentes, que já teriam causado falta de ar e desmaios Hipertensão, aterosclerose e obstruções nas artérias carótidas 

• Apneia do sono grave, que exige o uso de CPAP (aparelho para distúrbios respiratórios do sono) 

• Diagnóstico recente (setembro de 2025) de carcinoma de células escamosas “in situ” 

A defesa argumenta que esse conjunto de problemas exige tratamento contínuo, com acompanhamento médico multidisciplinar, o que representaria “risco concreto e imediato” à saúde de Bolsonaro se ele for transferido para prisão comum. 

Precedente citado: caso Collor

Como parte da argumentação, os advogados de Bolsonaro mencionam uma decisão anterior do STF que beneficiou o ex-presidente Fernando Collor. No caso dele, também foi concedida prisão domiciliar por razões humanitárias, devido à idade e a condições médicas graves. Segundo a defesa, esse precedente reforça a interpretação de que a lei de execuções penais deve permitir flexibilização quando há risco à vida ou saúde do condenado. 

Decisão do Ministro Alexandre de Moraes

No entanto, o pedido foi rejeitado. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que os argumentos apresentados pela defesa não justificam a substituição do regime de prisão preventiva por prisão domiciliar humanitária. Com a decisão, o ex-presidente permanecerá sob custódia preventiva, e as visitas serão limitadas — apenas advogados e equipe médica terão acesso autorizado.

Fonte: R7 — Notícias